Um
estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
mostra que a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
sancionada no último dia 3 pela presidente Dilma Rousseff, pode ser
considerada uma conquista da sociedade do ponto de vista
"institucional", mas depende de engajamento político dos gestores
municipais para garantir os seus efeitos. As novas regras priorizam o
transporte público e coletivo sobre o individual, mas não entrarão em
vigor até a Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até
2015 para se adequarem a elas.
A
nova lei exige que os municípios com população acima de 20 mil
habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, a serem revistos a cada
dez anos. Pela regra atual, essa obrigação é imposta apenas aos
municípios com mais de 500 mil habitantes. Com isso, o número de cidades
brasileiras obrigadas a traçarem políticas públicas de mobilidade
urbana sobe de 38 para 1.663 municípios. As cidades que não cumprirem
essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses
federais destinados às políticas de mobilidade urbana.
Os
autores do estudo salientam que caberá aos prefeitos, vereadores e
demais gestores municipais regulamentar a lei e adequá-la à realidade de
cada município. Eles alertam para a necessidade de que a lei
efetivamente saia do papel, em face do atual modelo de mobilidade urbana
que "caminha para a insustentabilidade". Apontam como falhas deste
modelo a baixa prioridade e inadequação da oferta do transporte
coletivo, o uso intensivo de automóveis - que favorece congestionamentos
e a poluição do ar - e a carência de investimentos públicos no setor.
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