O vereador oposicionista Raul Jungmann (PPS) deu entrada em um projeto de lei na Câmara do Recife que prevê punição para pessoas ou empresas que sujarem o Recife. A matéria tem até 60 dias para entrar em votação no plenário. Segundo o texto, os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 20 a R$ 80. O valor será duplicado se o descarte do lixo for realizado em sarjetas, canais, córregos, cursos d’água, rios, lagos ou lagoas. A ideia é que o dinheiro arrecadado seja revertido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
"Não é correto que o pedestre, ou o motorista, que utilize logradouros públicos, jogue lixo no chão, em bueiros, em sarjetas, causando transtornos e levando a coletividade a gastar recursos para sua limpeza", justifica o parlamentar.
Para facilitar o controle pela população, o projeto obriga a atualização da planilha de controle da coleta de lixo no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.
Em abril deste ano, o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Nilton Mota, disse ao Blog de Jamildo que a Prefeitura pretendia apertar a fiscalização contra o despejo de lixo na rua. Na época, ele afirmou que a partir de junho seria aplicado multa, o que até agora não aconteceu.
"Vamos revisar a legislação, fazer uma campanha educativa e estabelecer uma punição. Afinal, este dinheiro da limpeza urbana também é dinheiro público", prometeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário