O Governador Eduardo Campos e o
secretário das Cidades, Danilo Cabral, assinaram quarta-feira (27/11) o contrato
com as Empresas que vão operar as linhas de ônibus que circulam nos corredores
Norte/Sul e Leste/Oeste e suas alimentadoras. Na ocasião, também foi autorizada
a publicação da licitação para operação das demais linhas que compõem o Sistema
de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana (STPP/RMR). O
evento foi realizado no salão de eventos do Centro de Convenções de Pernambuco,
onde funciona a sede provisória do Palácio do Governo.
Para o secretário Danilo Cabral, a
licitação das linhas do STPP/RMR é um marco porque estabelece normas claras de
operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas concessionárias
como para o órgão gestor. “Com esse contrato formal, as operadoras terão que
cumprir indicadores de qualidade estabelecidos no próprio edital, o que vai
garantir melhorias para os usuários do transporte público”, ressaltou o
secretário.
O contrato com as empresas operadoras
ganhadoras do processo licitatório dos lotes 1 e 2 (Corredores Norte/Sul e
Leste/Oeste + suas alimentadoras) representa R$ 4,5 bilhões. Os dois corredores
compreendem uma frota de 712 veículos, dos quais 170 são do modelo de BRT (Bus
Rapid Transit), 39 são articulados e 503 são convencionais. Juntos, eles são
responsáveis por 111 linhas de ônibus e pelo transporte de cerca de 732 mil
passageiros.
O Governador de Pernambuco, Eduardo
Campos, comemorou o momento. “Estamos trabalhando para garantir um serviço de
qualidade que não exclua quem utiliza o Sistema de Transporte. Estamos pensando
também na situação dos motoristas e cobradores, por meio da compra de veículos
com cambio automático e ar-condicionado, o que não representa um luxo, mas sim
uma questão de necessidade”, afirmou.
Segundo o Prefeito do Recife, Geraldo
Júlio, o governo municipal vem trabalhando em diversas frentes para ajudar na
mobilidade urbana do Recife. “Progressivamente o Recife tem sentido as mudanças
que estamos implantando. Pesquisadores, arquitetos e agentes de trânsito foram
contratados para atuar na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Calçadas e ruas estão sendo restauradas. Além disso, 450 placas de concreto
estão sendo substituídos somente na Av. Mascarenhas de Moraes. Estamos
trabalhando para que essas ações integradas as ações desenvolvidas pelo Governo
do Estado possam somar ainda mais para a qualidade de vida dos Recifenses”,
comentou o gestor.
Nova licitação - Já os demais lotes,
(3,4,5,6,e 7) – representam um custo de R$ 10,5 bilhões. Estes somam 269 linhas
– o equivalente a 70% da frota total do Sistema. Juntos, os cinco lotes atendem
aos corredores da Av. José Rufino, Abdias de Carvalho, Mascarenhas de Moraes,
Av. Rosa e Silva, Rui Barbosa, Avenida Norte, Beberibe, Presidente Kennedy,
Domingos Ferreira e a BR-101 (do Cabo a Ipojuca) e representam uma frota de 1892
veículos, dos quais 1338 são convencionais e 554 articulados e “padron” (modelo
de ônibus com motor traseiro, automático e com ar-condicionado com capacidade
para 90 passageiros). Por esses corredores circulam mais de 1 milhão de
usuários.
O edital de licitação para operação das
linhas que circulam nesses corredores será publicado amanhã (28) nos Diários
Oficiais da União, do Estado, nos jornais de grande circulação nacional e no
Portal do BIRD (Envelopment Bussines), já que trata-se de uma licitação
internacional. A expectativa é que, cumprindo os prazos legais, a assinatura do
contrato aconteça em março de 2014 e início da operação ocorra 90 dias depois,
em junho.
Critérios - O edital de licitação
continua a se basear na menor remuneração como critério de avaliação, conforme
estabelecido no processo dos lotes 1 e 2. Também exige a comprovação da
qualificação técnica dos concorrentes e o cumprimento de todos os requisitos e
indicadores de qualidade que estavam presentes no edital da primeira etapa, como
a idade média máxima da frota, que continua a ser de 3,5 anos para ônibus
convencionais e 8 anos para os articulados. Já a idade máxima dos ônibus será de
7 anos (convencionais) e 10 anos para os articulados. Será exigido para toda a
frota o certificado de EURO 5 (redução de emissão de poluentes). Além disso,
todos os veículos articulados e os “padron” terão ar-condicionado no prazo
máximo de dois anos, sendo 50% da frota já no primeiro ano.
Atualmente, o Sistema opera com 385
linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. Neste novo modelo,
de concessão, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário
Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como
advertências escritas, multas, não renovação do contrato e até a perda da
concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos a
serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”,
ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande
Recife Consórcio de Transporte.
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