quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Justiça MPPE move ação de R$ 5 milhões por danos morais a torcedores na Arena PE



Foto: divulgação
O Ministério Público de Pernambuco moveu uma Ação Civil Pública contra a Fifa, COL (Comitê Organizador Local) e a Match Serviços de Eventos Ltda. alegando irregularidades nos serviços ao consumidor na Arena Pernambuco durante a disputa da Copa das Confederações deste ano. Se condenadas, as três entidades terão que pagar R$ 5 milhões para reparação de direitos morais coletivos.

O promotor de justiça Guilherme Lapenda, que faz parte do grupo de trabalho responsável por acompanhar as obras das copas das Confederações e do Mundo, pede a condenação por cada assento que não correspondeu ao ingresso vendido. As grandes reclamações dos torcedores foram justamente essas: compravam o bilhete para um setor e na hora do jogo eram encaminhadas para outro diferente, normalmente inferior ao previamente pago. Tal prática é apontada no documento como enriquecimento ilícito

Outro problema bastante citado - e que também faz parte da Ação - foi a compra de ingressos para assentos próximos. E na hora de receber os bilhetes, os locais eram distantes. Muitas famílias que queriam assistir aos jogos juntas foram separadas. Os promotores também reclamam que, ao tentarem pedir o dinheiro de volta, muitos consumidores foram informados da impossibilidade do ressarcimento.

"A ação, além do caráter repressivo, tem caráter preventivo e inibitório, uma vez que as requeridas são igualmente responsáveis pela comercialização de ingressos para o evento Copa do Mundo/2014. A presente Ação Civil Pública visa garantir a segurança dos consumidores que efetivamente recebam aquilo que pactuaram", diz Lapenda.

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